Decreto 01/2026 - Ponto facultativo no dia 05-06-26

DECRETO LEGISLATIVO Nº 001/2026

 

 

INSTITUI PONTO FACULTATIVO NAS DEPENDÊNCIAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

 

 

Moacir Inácio Steffens, Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de São Pedro do Butiá, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais, constitucionais e de conformidade com a Lei Orgânica Municipal, DECRETA:

 

Art. 1º - Fica declarado ponto facultativo nas dependências da Câmara Municipal de Vereadores de São Pedro do Butiá, no dia 05 de junho de 2026 (sexta-feira), em virtude do feriado ocorrido em 04 de junho de 2026 (quinta-feira).

 

Art. 2º - O Ponto Facultativo de que trata este Decreto não se aplica aos serviços essenciais ou de plantão que, por sua natureza, exijam a continuidade das atividades administrativas e legislativas.

 

Art. 3º - As atividades na Câmara Municipal retomarão a sua normalidade no primeiro dia útil subsequente.

 

Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

 

Gabinete do Presidente da Câmara de São Pedro do Butiá, 03 de Junho de 2026.

 

 

 

 

 

---

---