SERVIDORES

SERVIDORES

Ângelo Felipe Zuchetto Ramos

Cargo: Assessor Jurídico
Funções:

Descrição sintética: prestar assessoramento ao Presidente em questões que envolvam matéria de natureza jurídica, emitindo informações, pareceres e pronunciamentos; representar a Câmara, Judicial e extra-judicialmente.

Descrição Analítica: atuar em qualquer foro ou instancia. Em nome da Câmara, nos feitos em que ela seja autora, ré assistente ou oponente, desde que devidamente autorizado pelo Presidente do Poder; emitir pareceres e pronunciamentos sobre textos legais de interesse da Câmara; examinar anteprojetos de Lei e outros aos normativos, examinar e aprovar as minutas de editais e das demais peças referentes a procedimentos licitatórios; estudar e minutar contratos, termos de responsabilidade, convênios e outros atos, elaborar informações em mandados de segurança; realizar tarefas afins.

Condições de trabalho:

  • horário: 10 horas semanais;

  • o exercício do cargo: poderá exigir a prestação de serviços à noite e aos sábados, domingos e feriados.

Requisitos para Provimento:

  • escolaridade: ensino superior em Direito ou Ciências Jurídicas e Sociais;

  • habilitação: Registro na Ordem dos Advogados do Brasil.

Recrutamento:

Livre nomeação e exoneração do Presidente do Poder Legislativo.

 

Jean Christian Heck

Cargo: Auxiliar Administrativo Legislativo
Funções:

Descrição Sintética: executar serviços de escritório de certa complexidade, que envolvam a interpretação de leis e normas administrativas, especialmente para fundamentar informações.

Descrição Analítica: examinar processos relacionados com assuntos gerais da Câmara Municipal, que exijam interpretação de textos legais, especialmente na legislação básica do Município; elaborar pareceres instrutivos; redigir quaisquer modalidades de expedientes administrativos, inclusive atos oficiais, portarias, decretos, projetos de lei; operar em equipamentos de informática em geral; organizar e orientar a elaboração de fichários e arquivos de documentação e de legislação; secretariar reuniões, comissões de inquérito; integrar grupos operacionais; fazer a chamada dos vereadores; lavrar atas das sessões; conduzir veículos; e executar outras tarefas correlatas. Fazer anualmente levantamento do patrimônio dos bens da Câmara Municipal; verificar a exatidão de qualquer documento de receita e despesa, empenhos, balancetes, e demonstrativos de caixa; fazer as folhas de pagamento; realizar ou orientar coleta de preços para aquisição de materiais que possam ser adquiridos sem licitação; efetuar ou orientar o recebimento, conferência e armazenamento de materiais e outros suplementos.

Proceder a classificação, separação e distribuição de expedientes; obter informações e fornecê-las aos interessados; auxiliar no trabalho de aperfeiçoamento e implantação de rotinas; proceder a conferência dos serviços executados na área de sua competência. Prestar atendimento ao público.

Condições de trabalho:

  • horário: 35 horas semanais;

  • o exercício do cargo poderá exigir a prestação de serviços à noite e aos sábados, domingos e feriados.

Requisitos para Provimento:

  • escolaridade: ensino médio completo;

  • idade mínima: 18 (dezoito) anos;

  • especial: Carteira Nacional de Habilitação, categoria "B". Recrutamento: Concurso Público.




ACESSO À LEI MUNICIPAL Nº 1.305 - DISPÕE SOBRE O QUADRO DE SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO DE SÃO PEDRO DO BUTIÁ/RS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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