DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DOCUMENTOS SIGILOSOS E DESCLASSIFICADOS
A CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SÃO PEDRO DO BUTIÁ/RS declara, para os devidos fins de fiscalização e cumprimento da Lei de Acesso à Informação, que:

Documentos Classificados: No âmbito deste Poder Legislativo, não existem documentos ou informações classificados em qualquer grau de sigilo (Reservado, Secreto ou Ultrassegredo). Todos os atos, projetos, relatórios e processos produzidos por esta Casa são de livre e total acesso público.

Documentos Desclassificados: Em razão de nunca terem existido documentos sigilosos na estrutura desta Câmara, não houve nenhuma informação desclassificada nos últimos 12 (doze) meses.

Data da última atualização: 19 de maio de 2026.